ARTIGO 1º
Um – A “APWW - Associação Portuguesa de Wakeboard e Wakeskate”, adiante designada por APWW, é uma Associação Desportiva e Recreativa, com sede na Praceta Antero de Quental nº 1 – 2º A, Quinta do Anjo, concelho de Palmela.
Dois – É uma associação com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que durará por tempo indeterminado.

ARTIGO 2º
A APWW tem por objecto potenciar o desenvolvimento e difusão do Wakeboard e do Wakeskate, recorrendo a iniciativas consideradas úteis à sua prossecução.

ARTIGO 3º
Poderão ser associados todos os indivíduos, independentemente da sua nacionalidade ou sexo, dividindo-se por quatro categorias de Associados: efectivos, efectivos atletas, jovens atletas e honorários.

ARTIGO 4º
Um – Os associados efectivos, efectivos atletas e jovens atletas ficam obrigados a concorrer para o património social com o pagamento de quotas, de montante a estabelecer por deliberação da Assembleia Geral, podendo ser alteradas por esta em qualquer altura.
Dois – A exclusão de associados por falta de pagamento de quotas é da competência da Direcção.
Três – A expulsão de associados é da competência da Assembleia Geral e verificar-se-á após proposta e subsequente processo disciplinar devidamente instruído pela Direcção.

ARTIGO 5º
São órgãos da APWW a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

ARTIGO 6º
Um – A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas na legislação aplicável, designadamente nos artigos 170º a 179º do Código Civil.
Dois – A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários, competindo-lhes redigir as actas e dirigir os seus trabalhos.

ARTIGO 7º
A Direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um ou mais Vogais, competindo-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da APWW, devendo reunir mensalmente.

ARTIGO 8º
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as contas e relatórios, dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas sociais e deverá reunir ordinariamente sempre que for necessário.

ARTIGO 9º
Constituem receitas da Associação:
a) As jóias e quotas pagas pelos associados que forem fixadas pela Assembleia Geral;
b) Receitas provenientes das actividades e serviços prestados;
c) Fundos, donativos ou legados que sejam concedidos;
d) Subsídios e donativos de entidades públicas e privadas.

ARTIGO 10º
A Associação, em tudo o que for omisso nestes estatutos, reger-se-á pelas normas de direito aplicáveis e pelo regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.

 

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